Desenquadramento: quando sair do MEI
Crescer é bom. O importante é ajustar o CNPJ e as obrigações no momento certo.
O que é
Desenquadramento é a saída do regime do MEI quando uma regra deixa de ser atendida. Isso pode acontecer por excesso de faturamento, atividade não permitida, contratação além do limite ou participação em outra empresa.
Por que importa
Continuar como MEI quando o cenário mudou pode gerar pendências e cobranças. A transição para ME ou EPP precisa ser analisada conforme a causa e a data em que ela ocorreu.
O que fazer agora
- 1Identifique o motivo e a data em que a regra deixou de ser atendida.
- 2Separe faturamento, notas, folha e demais documentos do período.
- 3Converse com um profissional para avaliar efeitos tributários e declarações.
- 4Regularize o enquadramento e siga com as obrigações de ME ou EPP.